Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004

Como utilizar o Bônus de Adimplência Fiscal

O bônus de adimplência fiscal oferece a empresas adimplentes a chance de deduzir 1% da CSLL, mas exige cumprimento rigoroso de obrigações tributárias e acessórias para evitar penalidades severas

STF e os reflexos da decisão sobre a prisão imediata após o júri popular

Por Eduardo Maurício.

Médicos envolvidos em remoção ilegal de órgãos são condenados

Os médicos foram condenados pela participação no crime de remoção ilegal de órgãos praticado contra a vítima que ainda estava viva

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição. Prescrição arguida em exceção de pré-executividade.

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição.

Quanto custa um ex-presidente da República?

Com oito assessores, dois veículos oficiais e vencimentos de R$ 11 mil, os quatro ex-presidentes vivos custam R$ 3 milhões aos cofres públicos

HC. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Extinção da punibilidade.

Preciso estar efetivamente morando no imóvel para ter direito à Usucapião?

O ordenamento jurídico brasileiro reconhece várias modalidades de Usucapião. A Usucapião Extraordinária é apenas uma delas onde não existe a exigência de justo título, boa-fé e nem mesmo moradia no imóvel.

Habeas corpus. Penal. Crime de uso de documento público falso.

Ordem denegada quanto à essa tese.

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

Nova lei de tóxicos: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?

Plínio Antônio Britto Gentil, Procurador de Justiça no Estado de S. Paulo. Doutor em Direito Processual Penal (PUC-SP). Professor universitário. Membro do Movimento Ministério Público Democrático. E-mail: [email protected]

O registro da minha Escritura caiu em exigência e preciso rerratificá-la, porém as partes já faleceram. E agora?

Se alguma das partes já faleceu, a Rerratificação não será mais solução. As vias ordinárias deverão ser buscadas.